O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem, por 4 votos a 2, manter a prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa por crime eleitoral supostamente praticado contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB).
Airton Portela, que havia pedido vista dos autos no julgamento iniciado no dia 9 do mês passado, foi contundente ontem ao afirmar que “há um excesso de acusação sem qualquer conexão com os fatos visando incriminar o ex parlamentar”. O juiz pontuou: “esclareço, desde logo, que não ignoro a gravidade das ofensas perpetradas pelo acusado contra a vítima Renilce Nicodemos. Entretanto, a prisão preventiva é medida de natureza extrema, porque priva o indivíduo da liberdade antes mesmo de uma condenação definitiva. Por isso, o instituto deve ser utilizado deforma excepcional, quando preenchidos, rigorosamente, os requisitos fixados no Código de Processo Penal”.
O advogado do ex parlamentar disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do TRE-PA.
FONTE: Ver-o-Fato / Folha de Bragança
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