O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou na manhã desta segunda-feira, (30), o recurso de indeferimento da candidatura de Edson Oliveira (PP), a prefeitura municipal de Bragança. A Justiça Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Bragança-PA, já havia indeferido o registro de candidatura de Edson Luiz de Oliveira, postulante ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. A maioria do pleno do TRE entendeu que foram vistas irregularidades graves em sua gestão, levando à rejeição de suas contas por Tribunais de Contas.
Edson Oliveira, ex-prefeito de Bragança, teve contas reprovadas referentes aos exercícios de 2009 e 2012, além de ser responsabilizado por uma série de condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sentença aponta um total de R$ 1,9 milhão a ser ressarcido aos cofres públicos, advindo de múltiplos processos de irregularidades administrativas.
Os magistrados decidiram por maioria o indeferimento da candidatura de Edson Oliveira, se fundamentando na tese do mesmo ter 11 condenações transitadas e julgadas, que envolvem a devolução de mais de um milhão de reais ao erário público.
No Acordão do processo a maioria dos desembargadores foram favoráveis ao indeferimento da candidatura: “ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto divergente da Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, que foi acompanhado pelo Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, pelo Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela e pelo Juiz Marcus Alan de Melo Gomes. Vencido o Relator Originário, o Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que foi acompanhado pelos Juízes Tiago Nasser Sefer e Anete Marques Penna de Carvalho. Declararam-se suspeitos os Juízes Rafael Fecury Nogueira e Marcelo Lima Guedes. Presidiu o julgamento o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior.“
FONTE: FOLHA DE BRAGANÇA/ TSE
IMAGEM: REPRODUÇÃO TRE-PA/ REDES SOCIAIS.
