No dia 17 de agosto, sábado, 21 municípios paraenses recebem, ao mesmo tempo, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. A inciativa promovida pela Defensoria Pública do Pará tem a expectativa de realizar mais de 1, 5 mil atendimentos. As ações ocorrem na capital Belém e nos municípios metropolitanos de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.
De janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.
O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos (a) com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.
Inscrições e agendamentos
Para Belém e Região Metropolitana, as inscrições devem ser feitas pelo site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo).
Para a capital e região metropolitana, os atendimentos devem ser agendados previamente pelo Conexão Defensoria, via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo).
Direito de família
Em 2023, o estado do Pará ficou em 2° lugar no ranking nacional de atendimentos, totalizando 1.439 serviços prestados. A defensora pública-geral, Mônica Belém, pontua que a instituição tem mobilizado todos os esforços para garantir mais uma edição exitosa.
“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.
“Essa iniciativa tem uma dimensão valiosa, pois diminui o índice de registro incompleto das nossas crianças e demais cidadãos paraenses. Como nos anos anteriores, estamos trabalhando intensamente para prestar um serviço de excelência aos assistidos que necessitam do nosso amparo. Seguimos a todo vapor em busca do primeiro lugar no ranking nacional!”, destacou.
FONTE: O LIBERAL
IMAGEM: REPRODUÇÃO
