O Ministério Publico Eleitoral da 13º Zona Eleitoral de Bragança se manifestou contrario á autorização de viagem ao exterior do deputado estadual Renato Oliveira (MDB), por ser réu em Ação Penal Eleitoral, que condenou o mesmo por falsificação de documentos para fins eleitorais.
O Deputado Estadual Renato Oliveira (MDB) fomentou pedido de autorização junto a Justiça Eleitoral para fazer viagem ao exterior. A 13° zona eleitoral de Bragança pediu manifestação do MP Eleitoral para se pronunciar sobre o pedido. O Excelentíssimo Promotor Eleitoral, Dr. Arlindo Jorge Cabral Júnior, se pronunciou dizendo que “o pedido ora apresentado á luz da gravidade das acusações imputadas ao requerente [Renato Oliveira], as quais envolvem a falsificação ou alteração de documentos públicos com o intuito de obter registro eleitoral, conduta esta que atenta contra a fé pública e a moralidade no processo eleitoral.”, assim disse o Promotor Eleitoral. Veja abaixo o documento que o Portal Folha de Bragança teve acesso.
Ainda seguindo sua manifestação o Promotor diz, que o deputado Renato Oliveira esta respondendo processo por ato doloso grave, por ser acusado de utilizar documento público falso, que é o caso de fraude no diploma de ensino médio que o portal já havia noticiado, além de entender que sua saída do país pode prejudicar o prosseguimento da instrução criminal.
Arlindo Jorge Cabral Júnior, Promotor Eleitoral, ainda segue em sua manifestação relatando que Renato Oliveira responde por outra ação de improbidade administrativa impetrada pelo MPPA, com o número: 0804249-30.2024.8.14.0009, que supostamente possam ter provocado dano ao erário público no montante de R$50.000,00.
Terminando sua manifestação o Promotor Eleitoral diz: “Diante disso, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do pedido de autorização de viagem ao exterior, considerando que a permanência do réu em território nacional é imprescritível para assegurar o regular andamento dos processos em apreço, especialmente em face da gravidade da conduta imputada e do risco de evasão.”, assim concluiu sua manifestação o Promotor Eleitoral.
HISTÓRICO
Renato Oliveira é evangélico, deputado estadual, eleito em 2022 pelo partido Podemos, atualmente esta filiado ao MDB, foi presidente da câmara municipal de Bragança em 2020, pelo PL. Também é irmão do ex-prefeito de Bragança, Edson Oliveira (PP). Renato Oliveira é casado com Emanuele Oliveira, candidata a vereadora em Bragança pelo partido Avante.
Em outubro de 2023, Renato Oliveira foi condenado pela Justiça Eleitoral para pagar multa no valor de R$53.000,00 parcelando de 18 vezes mensais, por ter divulgado pesquisa eleitoral falsa em 2016.
Também Renato Oliveira em processo na Justiça do Pará foi condenado a pagar multa por danos morais ao prefeito de Bragança, Raimundo Oliveira (MDB), e a primeira-dama, Eliena Oliveira (MDB).
Em Fevereiro de 2024, o mesmo foi condenado na Justiça Eleitoral por apresentar diploma do ensino médio falso.
FONTE: FOLHA DE BRAGANÇA
IMAGENS: MPPA, FOLHA DE BRAGANÇA, REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS RENATO OLIVEIRA.
