O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) na Lava Jato. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, disse em decisão monocrática.
A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato. Segundo Gilmar, há indícios de que Moro tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal”. Para ele, a falta de isenção do ex-juiz teria impedido que Dirceu tivesse um julgamento justo e imparcial. O processo está em segredo de Justiça.
O ministro acatou um pedido da defesa de Dirceu pedindo a extensão da decisão de 23 de junho de 2021 quando, por 7 votos a 4, o plenário do Supremo confirmou que o ex-juiz é suspeito para julgar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra Lula foram anuladas. A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes.
Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.
FONTE: PODER 360
