O estado do Pará conta, atualmente, com 210 mães custodiadas cumprindo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), essa medida integra o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que busca assegurar condições para que mães possam exercer a maternidade fora do ambiente carcerário, quando autorizado pelo Poder Judiciário. Além disso, o estado abriga cinco grávidas e três lactantes em unidades prisionais: em Ananindeua, há duas grávidas e duas lactantes; em Marabá, uma grávida e uma lactante; em Santarém, uma grávida; e em Vitória do Xingu, uma grávida.
O tema da prisão domiciliar ganhou destaque, recentemente, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões nos presídios brasileiros. O objetivo da ação é revisar casos de mulheres encarceradas que são mães de crianças menores de 12 anos, permitindo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando possível, conforme garantido pela legislação.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária assegura que, no Pará, para além do monitoramento eletrônico, o plano estadual também garante direitos como o afastamento do ambiente prisional para mães e filhos(as) sempre que possível. Nos casos em que a convivência extramuros não pode ser viabilizada, é assegurado o direito à visita de filhos menores.
Além disso, a Secretaria mantém a Unidade Materno Infantil (UMI), que oferece convivência integral para internas que são mães de crianças com até dois anos de idade, conforme estabelece a Portaria nº 498/2021.
Decisão sobre prisão domiciliar é do Judiciário, explica diretora da Seap
Embora o Pará já conte com 210 mães custodiadas em prisão domiciliar com monitoramento, a definição de quem é beneficiada com essa medida não cabe à Seap. Segundo Michelle Holanda, diretora de Assistência Biopsicossocial (DAB) da secretaria, todo o processo de concessão é conduzido pelo Judiciário, com base em informações fornecidas pela secretaria e outros órgãos.
“Essas definições de quem vai ser beneficiada com a prisão domiciliar não é pela secretaria. É feito um pedido, via Defensoria Pública ou advogados, para o Judiciário, que vê a manifestação do Ministério Público, para a gente executar”, esclareceu Michelle Holanda.
Ela explicou que, para cada caso, o juizado solicita à Seap informações detalhadas sobre as condições das mulheres custodiadas. “O juizado nos pergunta quais são as condições das mães que estão aqui. Se tem crianças de até 12 anos, se elas são responsáveis por pessoas com deficiência. Nós municiamos o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do perfil das mulheres que entram nas nossas unidades e eles fazem a definição, a decisão de quem será beneficiada ou não”, afirmou.
De acordo com Michelle, o atendimento às custodiadas envolve uma rede de assistência integrada. “A gente tem os atendimentos da Defensoria Pública. Eles vêm até o nosso espaço e fazem a orientação para as mulheres que estão presas. Nós temos também uma diretoria de execução criminal, que faz o acompanhamento de como está a questão judicial, para que a gente não fique sem o conhecimento de que aquela mãe pode ser beneficiada”, detalhou.
A diretora também destacou o papel das equipes técnicas no levantamento do perfil das custodiadas. “A questão de como acontece, de como está o vínculo familiar, se realmente elas estão dentro desse perfil, é feita pelos técnicos das nossas unidades. Nós temos assistentes sociais e psicólogos que fazem esse acompanhamento. A gente emite um relatório e comunica à Defensoria Pública”, disse Michelle Holanda.
No momento da chegada de uma nova custodiada, já são tomadas providências para avaliar possíveis necessidades envolvendo filhos menores. “Quando elas passam pela delegacia e chegam aqui, logo na entrada, a gente já tem essa conversa com elas. Se tem filhos pequenos, quando tem filho que está amamentando e nós vemos que não tem familiar para cuidar, nós buscamos a criança e informamos o Juizado da Infância e da Juventude. Informamos também o juizado da qual a pessoa está com referência. A criança vem para cá ou então elas vêm grávidas”, explicou.
Prisão domiciliar é pensada na proteção das crianças, defende advogada criminalista
A advogada criminalista Luana Leal, mestra em Direitos Fundamentais, avalia que o interesse primordial da prisão domiciliar é proteger crianças que dependem do cuidado materno. Ela pontua também que a determinação não é nova. “No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou um Habeas Corpus coletivo para que fosse reanalisada a privação da liberdade de mulheres que tivessem filhos menores de 12 anos, que estivessem sob seus cuidados”, relembrou.
Perfil de mulheres no Sistema Prisional do Pará
1. Mães em prisão domiciliar
• 210 mães custodiadas cumprem prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
2. Gestantes e lactantes em unidades prisionais
Atualmente, há 5 grávidas e 3 lactantes vivendo em unidades prisionais no estado do Pará. A distribuição por município é a seguinte:
• Ananindeua: 2 grávidas e 2 lactantes
• Marabá: 1 grávida e 1 lactante
• Santarém: 1 grávida
• Vitória do Xingu: 1 grávida
FONTE: O LIBERAL
IMAGEM: REPRODUÇÃO
