O ministro Alexandre de Moraes negou para a defesa do padre José Eduardo e Silva a devolução do celular apreendido na operação desde 8 de fevereiro.
O padre foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal sob a acusação de ter participado do “núcleo jurídico” do esquema de tentativa de golpe.
Esse grupo seria o responsável pelo assessoramento e elaboração de teses com fundamentação jurídica que poderiam justificar a continuidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo após ser derrotado na eleição para o Planalto em 2022.
Na decisão, Moraes disse que a devolução não poderia ocorrer porque a investigação ainda estava em andamento.
“A investigação ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados”, disse Moraes
Ele também disse que “no presente caso, ainda que os elementos de provas de depoimento possam interessar ao requerente, o deferimento do requerimento, neste momento investigatório, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento”.
Um dos argumentos utilizados pela defesa foi o de que a apreensão viola sigilo sacerdotal.
“Na data de 7 de novembro de 2024, ao longo do depoimento prestado pelo Padre José Eduardo, constatou-se, porém, que o Sigilo Sacerdotal não foi respeitado, tendo os investigadores da PF se permitido, muito embora a lei não os autorizasse, a fazer a leitura e documentando conversas havidas entre o sacerdote e seus dirigidos espirituais”.
Moraes disse entender de outro modo a questão.
“Nesse aspecto, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA é investigado por integrar grupo criminoso que almejava desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar Golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal”, disse Moraes na decisão.
FONTE: CNN
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