O Tribunal de Contas do Estado do Pará divulgou lista com contas julgadas irregulares, com implicação eleitoral, ou seja, que existem pendencias que tornam os responsáveis inelegíveis, e, que devem devolver valores ao erário publico, com as decisões já em transito julgado, que quer dizer o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
Entre os nome que está na lista de contas julgadas irregulares vemos o ex prefeito de Bragança, Edson Oliveira (PP), que na folha de número 5, com valores corrigidos deve repor R$575.606,79. Página 7, com valores corrigidos R$320.576,79. Página 8, com valores corrigidos R$3.801,60. Página 10, com valores corrigidos R$1.616.691,96. Página 14, com valores corrigidos R$13.034,57. Página 16, com valores corrigidos R$6.132,34. Página 33, com valores corrigidos R$1.400.232,46.
A Lista é baseada na lei n. 9.504/1997, lei complementar n. 64/1990 e Resolução TCE n. 17.195/2006.
Em anexo, colocamos a lista do TCE, onde aparece o nome do ex prefeito, Edson Oliveira.
FONTE: FOLHA DE BRAGANÇA
IMAGEM: FOLHA DE BRAGANÇA/ TCE/ Redes sociais.
